Decreto nº 47.730, de 27 de setembro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.435.412,02, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/09/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/09/2006, p. 4

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Texto

DECRETO Nº 47.730, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.435.412,02, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.435.412,02 (oito milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e doze reais e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.077.735,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 103.550,86

16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33904600.00 Auxílio-Alimentação 6.592.128,43

33904900.00 Auxílio-Transporte 661.997,73

8.435.412,02

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação

33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.415.412,02

33904900.00 Auxílio-Transporte 400.000,00

16.10.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados

33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.500.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 600.000,00

16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33904600.00 Auxílio-Alimentação 820.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 700.000,00

8.435.412,02

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de setembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal