Decreto nº 47.738, de 28 de setembro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/09/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/09/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.738, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0333.4700 Gerenciamento de Transporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000.000,00

25.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0333.9519 Construção do Terminal de Ônibus Vila Sônia

44905100.00 Obras e Instalações 4.675.000,00

22.10.15.451.0182.9526 Complexo Viário Salim F. Maluf X Radial Leste, Pe. Adelino

44905100.07 Obras e Instalações 11.650.000,00

22.10.15.451.0182.9631 Duplicação Av. Corifeu de Azevedo Marques - E3338

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.15.451.0182.9801 Pavimentação da Rua Puruba E-1748

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.15.451.0182.9802 Recuperação Viaduto Pacaembu - E169

44905100.00 Obras e Instalações 675.000,00

22.10.17.451.0224.5192 Construção de Reservatórios e Piscinões

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.000.000,00

22.10.17.451.0224.9576 Canalização do Córrego Braço do Cintra

44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.17.451.0224.9580 Canalização do Córrego Rapadura

44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.17.451.0224.9581 Canalização do Córrego Guaiaúna

44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.17.451.0224.9630 Can Córr Poli Pav Av E Stevaux Rs V Manzini e Prof C de Oliveira-E3336

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.17.451.0224.9724 Canalização do Córrego Pirajussara com Construção de 2 Diques E 1145

44905100.07 Obras e Instalações 2.000.000,00

22.10.17.451.0224.9800 Canalização do Córrego Ribeirão Vermelho - SP-PJ - E 3348

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

25.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal