Decreto nº 47.741, de 2 de outubro de 2006

Ementa
Revoga o Decreto nº 12.516, de 9 de janeiro de 1976

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/10/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/10/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.741, DE 2 DE OUTUBRO DE 2006

Revoga o Decreto nº 12.516, de 9 de janeiro de 1976.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 1998-0.163.624-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 12.516, de 9 de janeiro de 1976, que permitiu, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo - APAE, o uso, a título precário e gratuito, da área municipal localizada na Rua Estado de Israel, nº 509, Vila Clementino.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal

DECRETO Nº 47.741, DE 2 DE OUTUBRO DE 2006

Revoga o Decreto nº 12.516, de 9 de janeiro de 1976.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 1998-0.163.624-6,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 12.516, de 9 de janeiro de 1976, que permitiu, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo - APAE, o uso, a título precário e gratuito, da área municipal localizada na Rua Estado de Israel, nº 509, Vila Clementino.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal