Decreto nº 47.743, de 2 de outubro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
02/10/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 03/10/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.743, DE 2 DE OUTUBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.115.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 335.000,00
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
2.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.9527 Construção de 2 Pontes Estaiadas - Complexo Viário Real Parque
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
2.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
HERALDO CORRÊA AYROSA GALVÃO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal
DECRETO Nº 47.743, DE 2 DE OUTUBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.115.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 335.000,00
19.10.27.813.0155.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
2.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.9527 Construção de 2 Pontes Estaiadas - Complexo Viário Real Parque
44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00
2.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
HERALDO CORRÊA AYROSA GALVÃO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de outubro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal