Decreto nº 47.746, de 4 de outubro de 2006

Ementa
Altera o Decreto nº 9.378, de 8 de março de 1971

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/10/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/10/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.746, DE 4 DE OUTUBRO DE 2006

Altera o Decreto nº 9.378, de 8 de março de 1971.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2006-0.190.782-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 9.378, de 8 de março de 1971, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada NÚCLEO SOCIAL PAULISTANO, CNPJ nº 43.785.328/0001-73, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal