Decreto nº 47.748, de 4 de outubro de 2006

Ementa
Revoga o Decreto nº 25.216, de 21 de dezembro de 1987

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/10/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/10/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.748, DE 4 DE OUTUBRO DE 2006

Revoga o Decreto nº 25.216, de 21 de dezembro de 1987.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 1984-0.006.658-8,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 25.216, de 21 de dezembro de 1987, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua José da Silva Caldeira, no 40º Subdistrito, Brasilândia, à entidade Obras Sociais Nossa Senhora Aparecida de Vila Morro Grande.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de outubro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal