Decreto nº 47.754, de 5 de outubro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 211.276,86, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/10/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/10/2006, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 47.754, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 211.276,86, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 211.276,86 (duzentos e onze mil, duzentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.276,86

12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 210.000,00

211.276,86

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 9.636,82

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.691,72

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 165.948,32

211.276,86

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de outubro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal