Decreto nº 47.760, de 5 de outubro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.543.003,14, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
05/10/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/10/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.760, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.543.003,14, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.543.003,14 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil, três reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.481,70
16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.361,61
16.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 303.573,26
16.20.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 258.774,61
16.20.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 225.642,14
16.21.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.186,66
16.21.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 353.050,68
16.21.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.896,80
16.21.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.517,09
16.21.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.104,00
16.21.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 110.309,23
16.21.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 102.168,62
28.16.28.361.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 101.936,74
1.543.003,14
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 464.114,13
16.10.12.362.0261.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905100.00 Obras e Instalações 128.780,05
16.20.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
16.20.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
16.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 303.573,26
16.21.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 19.104,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 20.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.484,22
16.21.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361.947,48
1.543.003,14
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de outubro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal