Decreto nº 47.767, de 9 de outubro de 2006

Ementa
Denomina os logradouros públicos que discrimina

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/10/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/10/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.767, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006

Denomina os logradouros públicos que discrimina.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006.0.058.583-9,

DECRETA:

Artigo 1º - Os logradouros abaixo relacionados (setor 11), situados no Distrito de Perdizes, Subprefeitura da Lapa, ficam assim denominados:

1 - Praça Dom Carlos I de Portugal, código CADLOG 40.736-4, o Espaço Livre sem denominação (quadras 42 e 44), delimitado pelas Ruas Brigadeiro Melo e Livreiro Saraiva.

2 - Praça Rei Leopoldo III dos Belgas, código CADLOG 40.734-8, o conjunto de Espaços Livres sem denominação (quadras 41 e 42), delimitado pelas Ruas Heitor de Morais e Vanderlei.

3 - Praça Rei Balduíno dos Belgas, código CADLOG 40.731-3, o conjunto de Espaços Livres sem denominação (quadras 19 e 40), delimitado pelas Ruas Heitor de Morais e Olímpio Catão.

4 - Praça Tadeusz Kosciuszko, código CADLOG 40.735-6, o Espaço Livre sem denomimação, delimitado pelas Ruas José de Freitas Guimarães e Caiubi.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de outubro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal