Decreto nº 47.771, de 10 de outubro de 2006

Ementa
Revoga o Decreto nº 44.761, de 19 de maio de 2004, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de dependências do Teatro Municipal de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/10/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/10/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.771, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006

Revoga o Decreto nº 44.761, de 19 de maio de 2004, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de dependências do Theatro Municipal de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 44.761, de 19 de maio de 2004, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, de dependências do Theatro Municipal de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal