Decreto nº 47.781, de 10 de outubro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.074.847,70, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/10/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/10/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.781, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.074.847,70, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.074.847,70 (dois milhões, setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 74.357,60
16.11.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 82.316,70
16.12.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 86.064,40
16.12.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 73.564,20
16.13.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 72.396,40
16.13.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 62.343,40
16.14.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 114.394,00
16.14.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.379,40
16.15.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 135.227,20
16.15.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 94.086,60
16.16.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.356,40
16.16.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 58.025,60
16.17.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 77.112,00
16.17.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.405,60
16.18.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 77.095,20
16.18.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.102,60
16.19.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 63.918,40
16.19.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75.253,10
16.20.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.752,40
16.20.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 84.351,60
16.21.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.445,20
16.21.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 69.346,90
16.22.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 65.197,20
16.22.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 53.402,80
16.23.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 104.589,60
16.23.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 87.363,20
2.074.847,70
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.357,60
16.11.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.316,70
16.12.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.064,40
16.12.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.564,20
16.13.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.396,40
16.13.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.343,40
16.14.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114.394,00
16.14.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.379,40
16.15.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.227,20
16.15.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.086,60
16.16.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.356,40
16.16.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.025,60
16.17.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.112,00
16.17.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.405,60
16.18.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.095,20
16.18.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.102,60
16.19.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.918,40
16.19.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.253,10
16.20.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.752,40
16.20.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.351,60
16.21.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.792,10
16.22.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.197,20
16.22.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.402,80
16.23.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.589,60
16.23.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.363,20
2.074.847,70
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de outubro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal