Decreto nº 47.786, de 11 de outubro de 2006

Ementa
Dá nova redação ao Decreto nº 42.942, de 26 de fevereiro de 2003

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/10/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/10/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.786, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006

Dá nova redação ao Decreto n° 42.942, de 26 de fevereiro de 2003.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2002.0.077.457-0,

DECRETA:

Artigo 1º - Passam a ter a seguinte redação os itens 1 e 2 do artigo 1° do Decreto 42.942, de 26 de fevereiro de 2003, respectivamente:

"1 - Rua Dois Amores, código CADLOG 48.675-2, a "Travessa Dois Amores", Também conhecida por "Rua Campo de Baixo" e "Estrada Campo de Baixo", que começa Avenida Sadamu Inoue e termina aproximadamente 500 metros além do seu início."

2 - Travessa Roseira Silvestre, código CADLOG 48.674-4, a "Rua Roseira Silvestre", também conhecida por "Caminho B", "Rua Particular" e "Passagem B", que começa na "Travessa Dois Amores", também conhecida por "Rua Campo de Baixo" e "Estrada Campo de Baixo" (agora denominada Rua Dois Amores) e termina aproximadamente 112 metros além do seu início."

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de outubro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal