Decreto nº 47.791, de 18 de outubro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.911.583,21, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
18/10/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/10/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.791, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.911.583,21, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.911.583,21 (três milhões, novecentos e onze mil, quinhentos e oitenta e três reais e vinte e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00

30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.015.788,28

33909300.02 Indenizações e Restituições 865.794,93

3.911.583,21

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho

33903500.00 Serviços de Consultoria 9.500,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00

30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33804100.00 Contribuições 2.454.250,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.933,21

30.10.11.334.0326.8084 Começar de Novo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.000,00

30.10.11.334.0326.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33804100.00 Contribuições 1.047.900,00

30.10.23.694.0326.8081 Apoio aos Micro e Pequenos Empreendimentos

44504200.00 Auxílios 275.000,00

3.911.583,21

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

GILMAR VIANA CONCEIÇÃO, Secretário Municipal do Trabalho

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de outubro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal