Decreto nº 47.804, de 24 de outubro de 2006

Ementa
Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/10/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/10/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.804, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006

Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a relevante atuação da Profª Celia Regina Kuhl na área da educação infantil;

CONSIDERANDO que aos equipamentos educacionais e culturais do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos significantes para a comunidade,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Centro de Educação Infantil Professora Celia Regina Kuhl o Centro de Educação Infantil Virgínia Bianca, identificado pelo Decreto nº 32.368, de 1º de outubro de 1992, vinculado à Coordenadoria de Educação de Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de outubro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal