Decreto nº 47.841, de 1º de novembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.591.983,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
01/11/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 02/11/2006, p. 4
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 47.841, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.591.983,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.591.983,50 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil, novecentos e oitenta e três reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.15.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.000,00
16.15.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.15.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
16.15.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 382.000,00
16.15.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 61.483,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 872.500,00
1.591.983,50
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.15.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 148.200,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.800,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 155.807,00
16.15.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 22.800,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 45.600,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 9.500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 94.299,57
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 80.439,80
16.15.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.500,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 9.500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 95.000,00
16.15.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 28.500,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 6.080,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 95.760,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.152,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.500,00
16.15.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.187,50
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 114.696,09
16.15.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.000,00
16.15.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.600,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 11.400,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.800,00
16.15.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 95.241,54
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 11.400,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.100,00
16.15.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 23.750,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 9.500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.470,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.900,00
1.591.983,50
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal