Decreto nº 47.848, de 6 de novembro de 2006

Ementa
Caracteriza os dados técnicos da Rua Henrique Cecílio Gomes, denominada pela Lei nº 14.217, de 20 de setembro de 2006

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/11/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/11/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.848, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2006

Caracteriza os dados técnicos da Rua Henrique Cecílio Gomes, denominada pela Lei n° 14.217, de 20 de setembro de 2006.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2005.0.198.042-0,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo (Setor 94 - Quadra 144), situado no Distrito do Jardim São Luiz, Subprefeitura do M'Boi Mirim:

1 - Rua Henrique Cecílio Gomes, código CADLOG 60.736-3, conhecida por Passagem "B", denominada pela Lei n° 14.217, de 20 de setembro de 2006, que começa na Rua Bacio de Filicaia, entre a Rua Benedita Andreatti Alcântara e Passagem "A" e termina aproximadamente 101 metros além do seu início em balão de retorno.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal