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Decreto nº 47.858, de 7 de novembro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 90.448,23, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/11/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/11/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.858, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 90.448,23, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 90.448,23 (noventa mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.259,65

42.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.698,37

46.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.332,50

50.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 9.128,90

60.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 5.845,05

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 38.000,00

63.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.483,76

69.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.700,00

90.448,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 2.383,06

42.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 7.938,96

43.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 7.564,88

44.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

45.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 501,00

47.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

48.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 8.923,80

49.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 1.684,85

50.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 8.604,16

51.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 5.000,00

52.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 500,00

53.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 9.771,20

54.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 3.130,17

55.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 8.145,85

56.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 6.300,30

90.448,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento- Substituto

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de novembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal