Decreto nº 47.868, de 9 de novembro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 308.547,54, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/11/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/11/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.868, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 308.547,54, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 308.547,54 (trezentos e oito mil e quinhentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria

33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00

33903000.00 Material de Consumo 98.933,54

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.614,00

34.10.14.422.0318.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SEPP

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.000,00

308.547,54

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.14.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.825,00

34.10.14.422.0318.6931 Programa de Combate à Homofobia - E 1138

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.722,54

308.547,54

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

JOSÉ POLICE NETO, Secretário Especial para Participação e Parceria

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de novembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal