Decreto nº 47.883, de 10 de novembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 807.582,24, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
10/11/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 11/11/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.883, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 807.582,24, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 807.582,24 (oitocentos e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221.570,32
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 87.630,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 318.550,15
60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 45.253,14
62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 44.084,23
64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.494,40
807.582,24
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 410,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 700,00
42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 28.572,08
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.939,29
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 27.432,09
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.333,27
44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 67.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.298,14
45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.151,30
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250,00
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 382,91
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.878,09
47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.095,47
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250,00
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 250,00
50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 250,00
52.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 251,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 251,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 26.655,31
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 750,00
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 81.066,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250,00
55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 250,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250,00
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 250,00
57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.725,01
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.959,92
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.864,07
58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.934,14
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 150,00
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 150,00
60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 120.893,36
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.328,00
62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 150,00
63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.900,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 250,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250,00
66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 250,00
67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 104.989,04
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.500,00
68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 800,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.777,28
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.400,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 92.165,47
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.280,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 8.300,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
807.582,24
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de novembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal