Decreto nº 47.900, de 23 de novembro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.730.720,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/11/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/11/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.900, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.730.720,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.730.720,00 (quinze milhões, setecentos e trinta mil, setecentos e vinte reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5056 Ponte sobre o Canal Jurubatuba

44905100.00 Obras e Instalações 3.800.000,00

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44905100.00 Obras e Instalações 2.500.000,00

22.10.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.680.000,00

22.10.17.452.0224.4933 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.224.470,00

22.10.17.545.0224.4902 Levant. Sistemat. de Dados e Estudos Hidrológicos e Hidráulicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 526.250,00

15.730.720,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários

44905100.00 Obras e Instalações 550.000,00

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44905100.00 Obras e Instalações 412.741,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 202.577,00

22.10.15.451.0182.5081 Viaduto sobre Ferrovia Próximo Estação Jaraguá

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.15.451.0182.9521 Recuperação e Reforço do Viaduto do Café

44905100.00 Obras e Instalações 2.425.000,00

22.10.15.451.0182.9523 Recuperação e Reforço do Viaduto Ministro Aliomar Baleeiro

44905100.00 Obras e Instalações 3.387.500,00

22.10.15.451.0309.9725 Largo da Batata - EMURB - E 1146

44905100.07 Obras e Instalações 1.002.182,00

22.10.17.451.0224.5192 Construção de Reservatórios e Piscinões

44905100.03 Obras e Instalações 6.224.470,00

22.10.17.451.0278.4901 Gerenciamento do PROCAV

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 526.250,00

15.730.720,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de novembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal