Decreto nº 47.913, de 24 de novembro de 2006

Ementa
Dá nova redação ao Decreto nº 15.375, de 02 de outubro de 1978

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/11/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/11/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.913, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006

Dá nova redação ao Decreto n° 15.375, de 02 de outubro de 1978.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2003.0.259.164-4,

DECRETA:

Artigo 1º - Passa a ter a seguinte redação os ítens XI e XII do artigo 1° do Decreto 15.375, de 02 de outubro de 1978:

"XI - Rua Central de Santa Helena, código CADLOG 20.944-9, a rua conhecida por "da Transmissão", que começa no logradouro formado pelas ruas do mesmo nome e "14" (agora denominada rua Estado de Pernambuco) (quadra 104), e termina na rua conhecida por "4" (agora denominada rua Morada Nova de Minas) (quadras 43 e 327), situada no Distrito de São Mateus, da Subprefeitura de São Mateus."

"XII - Rua Chalé, código CADLOG 22.702 -1, a rua conhecida por "5", que começa na rua conhecida por "da Transmissão" (agora denominada rua Central de Santa Helena) (quadra 327) e termina aproximadamente 16,50 metros, além da viela sem denominação, situada no Distrito de São Mateus, da Subprefeitura da São Mateus."

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de novembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal