Decreto nº 47.928, de 29 de novembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 102.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/11/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/11/2006, p. 8
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Texto
DECRETO Nº 47.928, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 102.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 102.000.000,00 (cento e dois milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 8.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 300.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 521.671,64
18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.389.990,36
18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.366.000,00
18.10.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 2.000.000,00
18.10.10.302.0322.4116 Contribuição a Autarquias Hospitalares
33904100.00 Contribuições 51.517.424,00
18.23.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 602.000,00
18.23.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 750.000,00
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.010.084,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 901.410,00
18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 965.309,81
18.25.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
18.25.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 300.000,00
18.26.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903000.00 Material de Consumo 120.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.124.010,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 820.000,00
18.26.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 70.000,00
18.26.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 215.000,00
18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903000.00 Material de Consumo 136.100,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 90.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.000,00
18.27.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
102.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.1402 Parceria Público-Privada
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
18.10.10.122.0251.1403 Consórcio Público
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 14.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
18.10.10.122.0251.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 110.000,00
18.10.10.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 597.350,00
33903000.02 Material de Consumo 200.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 820.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.935,90
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.100.000,00
18.10.10.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 750,00
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00
18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33901400.02 Diárias - Civil 200.000,00
33903000.02 Material de Consumo 2.500.000,00
33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 300.000,00
33903500.02 Serviços de Consultoria 2.000.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 479.118,25
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00
18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
44504200.00 Auxílios 27.403,65
18.10.10.301.0355.6926 Operação e Manutenção das Farmácias Solidárias - E 3048
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 737.185,01
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
18.10.10.302.0322.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33903000.00 Material de Consumo 15.500,00
33903000.02 Material de Consumo 4.000.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
18.10.10.302.0322.4116 Contribuição a Autarquias Hospitalares
44904100.00 Contribuições 800,00
18.10.10.302.0323.3100 Construção de Equipamentos de Saúde
44905100.00 Obras e Instalações 227.792,07
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44505100.00 Obras e Instalações 739.609,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 765.608,65
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 920.000,00
44905100.02 Obras e Instalações 580.000,00
44905100.07 Obras e Instalações 1.418.999,96
18.10.10.302.0323.3104 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000.000,00
44905200.07 Equipamentos e Material Permanente 7.413.311,31
18.10.10.302.0323.3114 Construção e Instalação do Hospital Municipal de M'Boi Mirim
44905100.02 Obras e Instalações 19.000.000,00
18.10.10.302.0323.3116 Construção e Instalação do Hospital Municipal de Cidade Tiradentes
44905100.03 Obras e Instalações 2.000.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00
18.10.10.302.0323.6921 Convênios CCZ c/ ONGS para esterilização de Cães e Gatos - E1647
33904300.00 Subvenções Sociais 500.000,00
18.10.10.302.0323.9586 Criação do Centro de Referência de Saúde do Idoso V. Formosa - E 7
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
18.10.10.302.0323.9587 Construção de Posto de Saúde de Vila Ema - E 8
44905100.00 Obras e Instalações 605.000,00
18.10.10.302.0323.9596 Construção da UBS Dr. Mateus Santa Maria SP-PE - E 74
44905100.00 Obras e Instalações 675.000,00
18.10.10.302.0323.9604 Construção de Centro de Zoonoses na Zona Sul - E1648
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
18.10.10.302.0323.9624 Construção UBS Jardim Damasceno SP-FO E-2317
44905100.00 Obras e Instalações 675.000,00
18.10.10.302.0323.9627 Const Posto de Saúde R Lupianópolis 349 Jd Maringá SP-PE E-2907
44905100.00 Obras e Instalações 675.000,00
18.10.10.302.0323.9628 Ampliação UBS Jd Romano p/ Criação Pronto Atendimento S Miguel - E347
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535.000,00
18.10.10.302.0323.9659 Construção Posto de Saúde - Vila Primavera - E3052
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
18.10.10.302.0323.9672 Construção de Centro de Referência do Idoso/Cidade Tiradentes - E247
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
18.10.10.302.0323.9674 Aq de Equip e Reforma de PA Gloria Rodrigues Santos Bonfim - E249
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
18.10.10.302.0323.9788 Construção de UBS Jardim Lourdes - Distrito Lajeado - E 1137
44905100.00 Obras e Instalações 570.000,00
18.10.10.302.0324.4113 Coordenação de Integração e Regulação do Sistema de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
18.10.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 2.000.000,00
33903000.02 Material de Consumo 12.000.000,00
18.10.10.422.0324.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal
33903000.00 Material de Consumo 950,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.400,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.400,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.199,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.050,00
18.21.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
18.22.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 500,00
33903000.00 Material de Consumo 2.500,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
18.22.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50,00
18.23.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 250,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 900,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50,00
18.23.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.500,00
18.23.10.301.0355.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 250,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 660,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50,00
18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 469,50
18.24.10.301.0355.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
18.25.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 250,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50,00
18.25.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 407,20
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50,00
18.25.10.301.0355.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
18.26.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 300,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 27,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23,00
18.26.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
18.26.10.301.0355.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50,00
18.27.10.301.0355.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
28.18.28.301.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.900.000,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
102.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
MARIA APARECIDA ORSINI DE CARVALHO FERNANDES, Secretária Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal
DECRETO Nº 47.928, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 102.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 102.000.000,00 (cento e dois milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 8.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 300.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 521.671,64
18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.389.990,36
18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.366.000,00
18.10.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 2.000.000,00
18.10.10.302.0322.4116 Contribuição a Autarquias Hospitalares
33904100.00 Contribuições 51.517.424,00
18.23.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 602.000,00
18.23.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 750.000,00
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.010.084,19
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 901.410,00
18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 965.309,81
18.25.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00
18.25.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 300.000,00
18.26.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903000.00 Material de Consumo 120.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.124.010,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 820.000,00
18.26.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 70.000,00
18.26.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico
33903000.00 Material de Consumo 215.000,00
18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903000.00 Material de Consumo 136.100,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 90.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.000,00
18.27.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
102.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.1402 Parceria Público-Privada
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
18.10.10.122.0251.1403 Consórcio Público
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 14.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
18.10.10.122.0251.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 110.000,00
18.10.10.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 597.350,00
33903000.02 Material de Consumo 200.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 820.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.935,90
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 1.100.000,00
18.10.10.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33901400.00 Diárias - Civil 750,00
33903000.00 Material de Consumo 2.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500,00
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00
18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33901400.02 Diárias - Civil 200.000,00
33903000.02 Material de Consumo 2.500.000,00
33903300.02 Passagens e Despesas com Locomoção 300.000,00
33903500.02 Serviços de Consultoria 2.000.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 479.118,25
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00
18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
44504200.00 Auxílios 27.403,65
18.10.10.301.0355.6926 Operação e Manutenção das Farmácias Solidárias - E 3048
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 737.185,01
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
18.10.10.302.0322.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33903000.00 Material de Consumo 15.500,00
33903000.02 Material de Consumo 4.000.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
18.10.10.302.0322.4116 Contribuição a Autarquias Hospitalares
44904100.00 Contribuições 800,00
18.10.10.302.0323.3100 Construção de Equipamentos de Saúde
44905100.00 Obras e Instalações 227.792,07
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44505100.00 Obras e Instalações 739.609,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 765.608,65
44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 920.000,00
44905100.02 Obras e Instalações 580.000,00
44905100.07 Obras e Instalações 1.418.999,96
18.10.10.302.0323.3104 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000.000,00
44905200.07 Equipamentos e Material Permanente 7.413.311,31
18.10.10.302.0323.3114 Construção e Instalação do Hospital Municipal de M'Boi Mirim
44905100.02 Obras e Instalações 19.000.000,00
18.10.10.302.0323.3116 Construção e Instalação do Hospital Municipal de Cidade Tiradentes
44905100.03 Obras e Instalações 2.000.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00
18.10.10.302.0323.6921 Convênios CCZ c/ ONGS para esterilização de Cães e Gatos - E1647
33904300.00 Subvenções Sociais 500.000,00
18.10.10.302.0323.9586 Criação do Centro de Referência de Saúde do Idoso V. Formosa - E 7
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
18.10.10.302.0323.9587 Construção de Posto de Saúde de Vila Ema - E 8
44905100.00 Obras e Instalações 605.000,00
18.10.10.302.0323.9596 Construção da UBS Dr. Mateus Santa Maria SP-PE - E 74
44905100.00 Obras e Instalações 675.000,00
18.10.10.302.0323.9604 Construção de Centro de Zoonoses na Zona Sul - E1648
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
18.10.10.302.0323.9624 Construção UBS Jardim Damasceno SP-FO E-2317
44905100.00 Obras e Instalações 675.000,00
18.10.10.302.0323.9627 Const Posto de Saúde R Lupianópolis 349 Jd Maringá SP-PE E-2907
44905100.00 Obras e Instalações 675.000,00
18.10.10.302.0323.9628 Ampliação UBS Jd Romano p/ Criação Pronto Atendimento S Miguel - E347
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535.000,00
18.10.10.302.0323.9659 Construção Posto de Saúde - Vila Primavera - E3052
44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00
18.10.10.302.0323.9672 Construção de Centro de Referência do Idoso/Cidade Tiradentes - E247
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
18.10.10.302.0323.9674 Aq de Equip e Reforma de PA Gloria Rodrigues Santos Bonfim - E249
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
18.10.10.302.0323.9788 Construção de UBS Jardim Lourdes - Distrito Lajeado - E 1137
44905100.00 Obras e Instalações 570.000,00
18.10.10.302.0324.4113 Coordenação de Integração e Regulação do Sistema de Saúde
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
18.10.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 2.000.000,00
33903000.02 Material de Consumo 12.000.000,00
18.10.10.422.0324.4108 Apoio à Consolidação da Participação Social no SUS - Municipal
33903000.00 Material de Consumo 950,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.400,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.400,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.199,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.050,00
18.21.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
18.22.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 500,00
33903000.00 Material de Consumo 2.500,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
18.22.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50,00
18.23.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 250,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 900,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50,00
18.23.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.500,00
18.23.10.301.0355.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 250,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 660,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50,00
18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 469,50
18.24.10.301.0355.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
18.25.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 250,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50,00
18.25.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 407,20
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50,00
18.25.10.301.0355.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
18.26.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 300,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 27,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23,00
18.26.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
18.26.10.301.0355.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50,00
18.27.10.301.0355.4109 Operação e Manutenção das Farmácias Populares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
28.18.28.301.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.900.000,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00
102.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
MARIA APARECIDA ORSINI DE CARVALHO FERNANDES, Secretária Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal