Decreto nº 47.933, de 29 de novembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 800.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/11/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/11/2006, p. 9
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Texto
DECRETO Nº 47.933, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 800.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas relativas à realização do Carnaval Paulistano 2007,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.23.695.0227.2119 Participação no Carnaval Paulistano
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
800.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.04.122.0251.1031 Construção, Ampliação e Reforma de Edificações - SGM
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal
33903500.00 Serviços de Consultoria 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
11.20.04.452.0302.2140 Assessoria p/ Operação e Manutenção de Indicadores de Gestão Municipal
33903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00
11.20.14.422.0350.2141 Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH
33901400.00 Diárias - Civil 17.915,93
33903000.00 Material de Consumo 37.363,51
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 80.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 40.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.040,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.979,60
33904100.00 Contribuições 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.700,96
11.20.14.422.0350.2142 Observatório, Educação e Premiação em Direitos Humanos
33901400.00 Diárias - Civil 30.000,00
33903000.00 Material de Consumo 35.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 60.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 32.000,00
11.20.15.452.0197.2155 Indicadores, Gestão e Cooperação Metropolitana
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
800.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal
DECRETO Nº 47.933, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 800.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas relativas à realização do Carnaval Paulistano 2007,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.23.695.0227.2119 Participação no Carnaval Paulistano
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
800.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.04.122.0251.1031 Construção, Ampliação e Reforma de Edificações - SGM
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal
33903500.00 Serviços de Consultoria 100.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
11.20.04.452.0302.2140 Assessoria p/ Operação e Manutenção de Indicadores de Gestão Municipal
33903500.00 Serviços de Consultoria 30.000,00
11.20.14.422.0350.2141 Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH
33901400.00 Diárias - Civil 17.915,93
33903000.00 Material de Consumo 37.363,51
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 80.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 40.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.040,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.979,60
33904100.00 Contribuições 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.700,96
11.20.14.422.0350.2142 Observatório, Educação e Premiação em Direitos Humanos
33901400.00 Diárias - Civil 30.000,00
33903000.00 Material de Consumo 35.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 60.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 32.000,00
11.20.15.452.0197.2155 Indicadores, Gestão e Cooperação Metropolitana
33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000,00
800.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal