Decreto nº 47.934, de 29 de novembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 56.703.730,47, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/11/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/11/2006, p. 9
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Texto
DECRETO Nº 47.934, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.703.730,47, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 56.703.730,47 (cinqüenta e seis milhões, setecentos e três mil, setecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 3.170.266,40
16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 38.816.999,70
16.10.12.365.0331.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 14.716.464,37
56.703.730,47
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33903000.00 Material de Consumo 250.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 238.860,53
16.10.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.431.339,77
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 2.800.000,00
16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.778.059,42
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.319,44
16.10.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903000.00 Material de Consumo 450.000,00
16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
16.10.12.365.0331.2847 Transporte do Escolar - EI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.482.347,35
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.157,20
16.10.12.367.0153.2863 Transporte do Escolar - EE
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.756.708,91
16.11.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.508,46
16.11.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 308.861,22
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 26.107,65
16.11.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 18.523,70
16.12.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 25.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.376.955,90
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.150,90
16.12.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.494,00
16.12.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.985,00
16.12.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 19.980,00
16.12.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 12.420,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 129.153,03
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.576,39
16.12.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.695,31
16.13.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 31.752,10
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 252.000,00
16.13.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 96.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 39.186,87
16.13.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 32.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.200,00
16.13.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
33903000.00 Material de Consumo 28.000,01
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
16.13.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 294.748,90
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.416.151,43
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 257.674,46
16.13.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.600,00
16.13.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 173.502,82
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.600,00
16.13.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
33903000.00 Material de Consumo 13.000,01
16.13.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 141.638,07
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 93.795,88
16.13.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 123.408,05
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 199.089,72
16.14.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.500,00
16.14.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 52.304,00
16.14.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 10.010,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
16.14.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 61.000,00
16.14.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 23.500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 69.373,38
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 838.000,00
16.14.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.400,00
16.14.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 116.500,00
16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 21.000,00
16.14.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 46.000,00
16.15.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 10.200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.200,00
16.15.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.650,90
16.15.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.432,52
16.15.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 69.075,55
16.15.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.611,01
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.229.957,33
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.891,15
16.15.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 534.440,00
16.15.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51.996,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.979,50
16.15.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 116.021,76
16.15.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.500,50
16.16.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 14.728,64
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247.424,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.157,53
16.16.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 237.516,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 355.873,75
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 121.163,52
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.396,20
16.16.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 161.280,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 41.472,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.650,50
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.935,60
16.16.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 1.179.673,13
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 286.580,92
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.002.716,46
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 823.154,68
16.16.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 802.720,00
16.16.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 23.005,49
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.572,00
16.16.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903000.00 Material de Consumo 138.943,87
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.940,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 95.193,01
16.16.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 91.819,90
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 76.416,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 331.442,90
16.16.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 1.497.919,71
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 93.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 184.077,41
16.16.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 67.508,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 92.870,02
16.17.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 392.834,92
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 123.879,08
16.17.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.392,00
16.18.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.414,05
16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 339.054,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.416.435,26
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 74.988,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.250,00
16.18.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.500,00
16.18.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 14.962,20
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 13.860,00
16.19.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 10.139,26
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.516,67
16.19.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 111.300,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 77.637,66
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00
16.19.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 58.943,31
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.200,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.125,80
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.712,00
16.19.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.072,20
16.19.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 263.532,33
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47.540,66
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 501.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.993.911,46
16.19.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.600,00
16.19.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 378.074,10
16.19.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
33903000.00 Material de Consumo 127.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 229.372,10
16.19.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 221.799,44
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 49.913,80
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.216,95
16.19.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 40.901,75
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 121.530,11
16.19.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 106.020,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.320,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 179.307,00
16.20.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.770,80
16.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.734.148,53
16.20.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.776,50
16.21.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 12.002,44
16.21.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.638.519,78
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.300,00
16.21.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.200,00
16.21.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 25.000,00
16.21.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.460,39
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.575,05
16.21.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.882,97
16.21.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.598,60
16.22.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 22.985,63
16.22.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 71.219,27
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 228.056,96
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 666.990,81
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 59.734,81
16.22.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.114,86
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.200,00
16.22.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34.577,87
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 22.248,10
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.914,85
16.22.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 54.297,00
16.23.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 86.182,61
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.529,54
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
16.23.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.164,75
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
16.23.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 21.700,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 12.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.190,00
16.23.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 69.689,10
16.23.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 38.491,17
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.564.079,81
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 320.280,13
16.23.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.220,00
16.23.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.660,00
16.23.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.912,70
16.23.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 51.959,16
16.23.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.214,76
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 85.477,47
16.23.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 22.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.000,00
56.703.730,47
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal
DECRETO Nº 47.934, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 56.703.730,47, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 56.703.730,47 (cinqüenta e seis milhões, setecentos e três mil, setecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 3.170.266,40
16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 38.816.999,70
16.10.12.365.0331.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 14.716.464,37
56.703.730,47
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33903000.00 Material de Consumo 250.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 238.860,53
16.10.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.431.339,77
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 2.800.000,00
16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.778.059,42
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.319,44
16.10.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903000.00 Material de Consumo 450.000,00
16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
16.10.12.365.0331.2847 Transporte do Escolar - EI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.482.347,35
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.157,20
16.10.12.367.0153.2863 Transporte do Escolar - EE
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.756.708,91
16.11.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.508,46
16.11.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 308.861,22
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 26.107,65
16.11.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 18.523,70
16.12.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 25.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.376.955,90
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.150,90
16.12.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.494,00
16.12.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.985,00
16.12.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 19.980,00
16.12.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 12.420,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 129.153,03
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.576,39
16.12.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.695,31
16.13.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 31.752,10
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 252.000,00
16.13.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 96.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 39.186,87
16.13.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 32.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.200,00
16.13.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
33903000.00 Material de Consumo 28.000,01
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
16.13.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 294.748,90
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.416.151,43
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 257.674,46
16.13.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.600,00
16.13.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 173.502,82
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.600,00
16.13.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
33903000.00 Material de Consumo 13.000,01
16.13.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 141.638,07
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 93.795,88
16.13.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 123.408,05
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 199.089,72
16.14.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 10.500,00
16.14.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 52.304,00
16.14.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 10.010,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
16.14.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 61.000,00
16.14.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 23.500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 69.373,38
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 838.000,00
16.14.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.400,00
16.14.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 116.500,00
16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 21.000,00
16.14.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 46.000,00
16.15.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 10.200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.200,00
16.15.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.650,90
16.15.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.432,52
16.15.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 69.075,55
16.15.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.611,01
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.229.957,33
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.891,15
16.15.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 534.440,00
16.15.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51.996,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.979,50
16.15.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 116.021,76
16.15.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.500,50
16.16.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 14.728,64
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247.424,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.157,53
16.16.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 237.516,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 355.873,75
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 121.163,52
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.396,20
16.16.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 161.280,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 41.472,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.650,50
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.935,60
16.16.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 1.179.673,13
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 286.580,92
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.002.716,46
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 823.154,68
16.16.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 802.720,00
16.16.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 23.005,49
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.572,00
16.16.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903000.00 Material de Consumo 138.943,87
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.940,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 95.193,01
16.16.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 91.819,90
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 76.416,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 331.442,90
16.16.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 1.497.919,71
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 93.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 184.077,41
16.16.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 67.508,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.600,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 92.870,02
16.17.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 392.834,92
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 123.879,08
16.17.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.392,00
16.18.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.414,05
16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 339.054,60
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.416.435,26
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 74.988,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.250,00
16.18.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.500,00
16.18.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 14.962,20
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 13.860,00
16.19.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 10.139,26
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.516,67
16.19.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 111.300,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 77.637,66
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00
16.19.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 58.943,31
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.200,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.125,80
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.712,00
16.19.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.072,20
16.19.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 263.532,33
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47.540,66
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 501.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.993.911,46
16.19.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.600,00
16.19.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 378.074,10
16.19.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
33903000.00 Material de Consumo 127.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 229.372,10
16.19.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 221.799,44
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 49.913,80
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.216,95
16.19.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 40.901,75
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 121.530,11
16.19.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 106.020,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.320,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 179.307,00
16.20.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.770,80
16.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.734.148,53
16.20.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.776,50
16.21.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 12.002,44
16.21.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.638.519,78
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.300,00
16.21.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.200,00
16.21.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 25.000,00
16.21.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.460,39
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.575,05
16.21.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.882,97
16.21.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.598,60
16.22.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 22.985,63
16.22.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 71.219,27
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 228.056,96
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 666.990,81
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 59.734,81
16.22.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.114,86
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 37.200,00
16.22.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34.577,87
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 22.248,10
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.914,85
16.22.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 54.297,00
16.23.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 86.182,61
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.529,54
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
16.23.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.164,75
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
16.23.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 21.700,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 12.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.190,00
16.23.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 69.689,10
16.23.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 38.491,17
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.564.079,81
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 320.280,13
16.23.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.220,00
16.23.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.660,00
16.23.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.912,70
16.23.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 51.959,16
16.23.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.214,76
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 85.477,47
16.23.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 22.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.000,00
56.703.730,47
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal