Decreto nº 47.943, de 30 de novembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.807.775,01, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
30/11/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/12/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.943, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.807.775,01, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.807.775,01 (um milhão, oitocentos e sete mil, setecentos e setenta e cinco reais e um centavo), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto
33903000.00 Material de Consumo 93.226,67
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 932.268,34
12.11.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 782.280,00
1.807.775,01
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto
33901400.00 Diárias - Civil 250,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250,00
41.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.800,82
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251,04
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.000,00
42.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.683,84
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.140,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.400,00
43.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 250,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.496,40
44.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.000,00
45.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.950,00
46.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.704,07
47.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.436,80
48.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.080,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.800,00
49.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.749,28
50.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 20.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000,00
51.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 250,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.223,97
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 26.000,00
52.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 251,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 251,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.574,80
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 250,00
53.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.250,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.968,98
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 7.500,00
54.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00
55.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.198,89
56.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.295,70
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 9.000,00
57.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.705,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 250,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.880,88
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 9.514,00
58.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.914,80
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000,00
58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000.150,00
59.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.875,36
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00
60.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.072,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.062,20
61.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.306,87
62.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00
63.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.150,00
64.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.275,02
65.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.000,00
66.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.259,94
67.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 87.900,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.000,00
68.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 400,00
69.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 150,00
70.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.247,61
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000,00
71.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.305,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 250,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 949,74
1.807.775,01
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de novembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal