Decreto nº 47.969, de 7 de dezembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.462.652,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
07/12/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/12/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 47.969, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.462.652,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.462.652,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.453.0333.4701 Compensações Tarifárias
33904100.00 Contribuições 6.462.652,00
6.462.652,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
13.10.04.121.0197.2553 Sistema de Planejamento, Orçamento e Avaliação
33903500.00 Serviços de Consultoria 250.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 723.264,22
13.10.15.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
13.10.15.127.0197.1249 Sistema de Informações Geo Referenciadas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 289.387,78
28.20.26.129.0232.6840 Contribuição ao FUNSET
33204700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.200.000,00
6.462.652,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento
FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, Secretário Municipal de Transportes
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal