Decreto nº 47.970, de 7 de dezembro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 46.200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/12/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/12/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.970, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 46.200.000,00 (quarenta e seis milhões duzentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0333.4700 Gerenciamento de Transporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.200.000,00

20.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000.000,00

46.200.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.127.0197.2552 Estudos, Projetos e Planos de Desenvolvimento

33903500.00 Serviços de Consultoria 211.025,62

20.10.26.122.0251.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33903000.00 Material de Consumo 343.058,14

33903500.00 Serviços de Consultoria 902.223,15

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 205.546,14

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.375.906,21

20.10.26.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.334.124,88

20.10.26.453.0333.3735 Implant. e Adequações da Infra-Estrutura do Sistema Viário Estratégico

44905100.07 Obras e Instalações 4.682.800,00

20.10.26.453.0333.9518 Construção do Terminal de Ônibus Raposo Tavares

44905100.00 Obras e Instalações 7.675.000,00

20.10.26.453.0333.9519 Construção do Terminal de Ônibus Vila Sônia

44905100.00 Obras e Instalações 3.350.000,00

20.10.26.453.0339.3736 Veículos não Poluentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.000,00

44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 272.094,33

20.10.26.752.0333.4658 Energização de Semáforos e Sinalização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.118.000,00

20.10.26.782.0333.4704 Fiscalização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.078.836,54

22.10.15.451.0309.9725 Largo da Batata - EMURB - E 1146

44905100.07 Obras e Instalações 248.222,75

25.30.13.392.0317.5971 Ação Centro BID - Biblioteca Mario de Andrade

44905100.01 Obras e Instalações 8.389.220,24

25.50.13.391.0317.5986 Ação Centro BID - Requalificação de Edifícios Históricos e Culturais

44905100.01 Obras e Instalações 8.815.942,00

46.200.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal