Decreto nº 47.971, de 7 de dezembro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/12/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/12/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.971, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.0185.6007 Varrição e Lavagem de Vias Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000.000,00

3.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.9524 Recuperação e Reforço do Viaduto Beneficência

44905100.00 Obras e Instalações 1.322.476,17

22.10.15.451.0182.9631 Duplicação Av. Corifeu de Azevedo Marques - E3338

44905100.00 Obras e Instalações 875.000,00

23.10.20.605.0271.9538 Construção do Mercado Municipal de São Mateus

44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00

23.10.20.605.0271.9664 Reforma do Mercado Municipal de Sapopemba - E3037

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

28.23.15.122.0239.5603 Construção, Ampliação e Reforma de Cemitérios

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.623,30

44905100.00 Obras e Instalações 11.900,53

3.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANTONIO MARSIGLIA NETTO, Secretário Municipal de Serviços

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal