Decreto nº 47.973, de 11 de dezembro de 2006

Ementa
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/12/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/12/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.973, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006

Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de dar atendimento à demanda existente na área de educação infantil,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Rio Pequeno I, localizada na Avenida Benedito de Lima, s/nº, Distrito de Rio Pequeno, vinculada à Coordenadoria de Educação do Butantã, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de dezembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal