Decreto nº 47.991, de 13 de dezembro de 2006

Ementa
Revoga o Decreto nº 47.396, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 47.690, de 15 de setembro de 2006

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/12/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/12/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 47.991, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006

Revoga o Decreto nº 47.396, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 47.690, de 15 de setembro de 2006.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam revogados, em todos os seus termos, o Decreto nº 47.396, de 26 de junho de 2006, e o Decreto nº 47.690, de 15 de setembro de 2006, que dispõem sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área de propriedade municipal situada na Avenida dos Metalúrgicos, Cidade Tiradentes, para a instalação e funcionamento de hospital público.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

MARIA APARECIDA ORSINI DE CARVALHO FERNANDES, Secretária Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal