Decreto nº 47.996, de 13 de dezembro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/12/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/12/2006, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 47.996, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

52.10.15.451.0309.9779 Reforma da Praça Júlio César Vanini - Vila Mariana - E 1027

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

50.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

52.10.15.451.0309.9777 Ref., Limpeza e Revit. da Praça Edgard D Almeida e Playground E 1024

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

50.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal