Decreto nº 47.997, de 13 de dezembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.489.456,91, acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/12/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/12/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.997, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.489.456,91, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.489.456,91 (dezoito milhões quatrocentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e cinqüenta e seis reais e noventa e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44906100.00 Aquisição de Imóveis 9.200.000,00
16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 8.082.985,73
16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44906100.00 Aquisição de Imóveis 170.000,00
16.13.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.500,00
16.13.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.898,72
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 982,04
16.13.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
16.13.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
16.13.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.000,00
16.13.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 286.418,72
16.20.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.926,80
16.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.290,00
16.20.12.363.0321.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.799,90
16.20.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.655,00
18.489.456,91
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2851 Administração dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 582.985,73
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.00 Obras e Instalações 4.061.800,00
16.10.12.361.0332.2849 Toda a Força ao 1º ano do Ciclo I do EF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 1.225.271,72
44905100.07 Obras e Instalações 4.082.928,28
16.13.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 573.799,48
16.20.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
16.20.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática
33903000.00 Material de Consumo 120.381,70
16.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 26.290,00
16.20.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 116.000,00
18.489.456,91
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal