Decreto nº 47.998, de 13 de dezembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.597.297,42, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/12/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/12/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 47.998, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.597.297,42, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.597.297,42 (nove milhões quinhentos e noventa e sete mil e duzentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 633.808,11
16.20.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.284,65
16.20.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.087,10
16.20.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 242.816,65
28.16.28.361.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.679.300,91
9.597.297,42
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 100.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 1.546.210,10
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600.000,00
16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 200.000,00
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 550.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.602.690,80
16.10.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
16.10.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 150.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00
16.10.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
16.10.12.363.0321.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
16.10.12.365.0331.2839 Concessão de Auxílio - Escola de Mães.
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 300.000,00
16.10.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 40.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.400,01
16.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.996,51
16.20.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
9.597.297,42
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal