Decreto nº 48.000, de 13 de dezembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.673.149,89, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/12/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/12/2006, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 48.000, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.673.149,89, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.673.149,89 (cinco milhões, seiscentos e setenta e três mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44905100.00 Obras e Instalações 1.600.000,00
14.10.16.482.0345.1254 Mananciais
44905100.00 Obras e Instalações 4.073.149,89
5.673.149,89
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.5031 Operações Urbanas - Diversas
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares
44905100.00 Obras e Instalações 55.260,93
44906100.00 Aquisição de Imóveis 575.222,95
22.10.15.451.0182.9524 Recuperação e Reforço do Viaduto Beneficência
44905100.00 Obras e Instalações 322.666,01
22.10.15.451.0182.9605 Pavimentação das ruas do bairro Jd. Nova Vitória - E1649
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
22.10.15.451.0182.9637 Pavimentação Rua Orlando Ponti - Parelheiros - E133
44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00
22.10.15.451.0182.9638 Pavimentação da Rua Brasil - Perus - E 134
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.0182.9639 Pavimentação da Rua Est. Unidos, Jd. Conquista, Perus - E135
44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00
22.10.15.451.0182.9647 Pav Av às Margens Cór Itaquera-Mirim da Ponte Av Mar Tito à RFFSA-E434
44905100.00 Obras e Instalações 675.000,00
22.10.15.451.0182.9648 Pav Ruas Domingos F Nobre, Bernardo C Cabral Eugenio de Carvalho -E440
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
22.10.15.451.0182.9650 Paviment Viela entre Av Salvador Rocco R Antonio Canon SP-CL E-3303
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.0182.9655 Projeto Pav Av Nova Paulista Rua Bem Me Quer Rua Cravo/Tremembé - E357
44905100.00 Obras e Instalações 535.000,00
22.10.15.451.0182.9695 Pavimentação R Simone Donatelo Jd Leonidas Moreira/SP-CL E-3286
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
22.10.15.451.0182.9707 Pavimentação Galerias Tv Michel Lalandi E-1849
44905100.00 Obras e Instalações 265.000,00
22.10.15.451.0182.9708 Pavimentação Rua Rosa de Souza E-1850
44905100.00 Obras e Instalações 140.000,00
22.10.15.451.0182.9796 Pavimentação da Rua das Calmas - Bairro Capão Redondo - E 1590
44905100.00 Obras e Instalações 570.000,00
22.10.15.451.0182.9801 Pavimentação da Rua Puruba E-1748
44905100.00 Obras e Instalações 875.000,00
5.673.149,89
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal