Decreto nº 48.002, de 13 de dezembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/12/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/12/2006, p. 4
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Texto
DECRETO Nº 48.002, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.002.000,00
12.11.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.848.000,00
12.11.15.662.0309.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903000.00 Material de Consumo 4.150.000,00
8.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
23.10.20.605.0271.7000 Ampliação e Reforma das Unidades de Abastecimento
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.245.067,91
44905100.00 Obras e Instalações 984.125,39
41.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.082,53
44905100.00 Obras e Instalações 5.000,00
42.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 5.526,35
43.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 14.000,00
44.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00
45.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
46.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.353,42
44905100.00 Obras e Instalações 23.896,58
47.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 43.948,76
48.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.572,35
44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00
49.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 326.833,62
50.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.827,91
44905100.00 Obras e Instalações 21.031,47
51.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 3.050.806,70
51.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.061,51
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
51.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00
52.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.001,00
53.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.716,21
44905100.00 Obras e Instalações 38.587,69
54.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
54.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
55.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 10.907,39
55.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206.437,89
56.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.839,12
57.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 82.000,00
58.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 20.000,00
60.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00
61.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.283,20
44905100.00 Obras e Instalações 33.332,80
61.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.455,00
62.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.010,00
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
62.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 360.000,00
63.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 28.297,60
64.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.888,00
65.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 6.600,00
66.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.140,80
44905100.00 Obras e Instalações 3.167,63
67.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 10.485,65
67.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.392,69
68.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 70.577,86
69.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.106,90
44905100.00 Obras e Instalações 5.000,00
70.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.874,08
44905100.00 Obras e Instalações 33.625,92
70.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.117,65
71.10.15.451.0338.1178 Intervenções para Melhoria da Acessibilidade
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 22.020,42
8.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2006.
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Municipal