Decreto nº 48.004, de 14 de dezembro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 518.240,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/12/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/12/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 518.240,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 518.240,00 (quinhentos e dezoito mil, duzentos e quarenta reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.11.08.244.0118.6164 Central de Acolhida Permanente e Emergência

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 518.240,00

518.240,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.704,32

24.10.08.244.0342.6157 Reabilitação Social da População Vulnerável - UE

33903000.00 Material de Consumo 1.920,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.963,94

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 50.271,95

24.10.08.244.0342.6161 Proteção e Defesa da Eqüidade, Gênero e Etnia - UE

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.980,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.245,00

24.10.08.244.0342.6162 Cooordenação, Gerenciamento e Monitoramento - UE

33903000.00 Material de Consumo 6.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.891,06

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.170,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.200,00

24.11.08.244.0118.6163 Observatório de Política Social - UE

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.019,74

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 41.460,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.121,99

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 8.292,00

518.240,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de dezembro de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal