Decreto nº 48.005, de 14 de dezembro de 2006

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.410.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/12/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/12/2006, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.005, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.410.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 48.410.000,00 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e dez mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903000.02 Material de Consumo 1.510.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000.000,00

18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.300.000,00

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

18.10.10.302.0322.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

48.410.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Superávit Financeiro.

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0322.4105 Operação

33903900.00 outros 48.410.000,00

48.410.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

MARIA APARECIDA ORSINI DE CARVALHO FERNANDES, Secretária Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de dezembro de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

DECRETO Nº 48.005, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006

RETIFICAÇÃO

Retificação da publicação do dia 15 de dezembro de 2006

No Artigo 2º - leia-se como segue e não como constou:

Artigo 2º - A cobertura de crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Superávit Financeiro.

Artigo 3º - ...............

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