Decreto nº 48.006, de 14 de dezembro de 2006
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 131.679,07, de acordo com a Lei nº 14.126/05
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/12/2006
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/12/2006, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.006, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 131.679,07, de acordo com a Lei nº 14.126/05.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 131.679,07 (cento e trinta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 30.000,00
12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto
33904600.00 Auxílio-Alimentação 17.600,00
42.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140,00
43.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140,00
44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 10.000,00
46.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140,00
48.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140,00
49.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140,00
52.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140,00
53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 15.000,00
54.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200,00
55.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 190,00
55.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44905100.00 Obras e Instalações 22.485,59
56.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 28,00
58.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
59.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.900,00
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 4.900,00
61.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 55,48
61.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 900,00
66.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140,00
68.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
69.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300,00
71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.000,00
131.679,07
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.0309.1169 Melhoria de Calçadas e Ruas
44905100.00 Obras e Instalações 12.618,37
12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto
33904900.00 Auxílio-Transporte 17.600,00
44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 10.000,00
48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140,00
48.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 278,55
49.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 44,00
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60,00
49.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903000.00 Material de Consumo 1.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 397,08
33904600.00 Auxílio-Alimentação 15.000,00
55.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903000.00 Material de Consumo 2.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.285,59
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.200,00
58.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 10.800,00
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 955,48
68.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00
69.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 300,00
71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904900.00 Auxílio-Transporte 18.000,00
131.679,07
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de dezembro de 2006.
STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal