Decreto nº 48.062, de 27 de dezembro de 2006

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/12/2006

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/12/2006, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 48.062, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

Denomina o logradouro público que discrimina.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2002.0.087.022-6,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominada Praça Vicente Rodrigues Martins, código CADLOG 49.446-1, a área constituída por parte dos espaços livres 1M e 4M integrantes das Plantas de Loteamento Vila Nagibe e Jardim Kagohara (setor 165 - quadras 25, 384, 393 e 394), delimitada pelas ruas das Variações Musicais, Doutor José Carneiro Vianna e Hafiz Abi Chedid, situada no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de dezembro de 2006.

STELA GOLDENSTEIN, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal