Decreto nº 48.121, de 6 de fevereiro de 2007
Ementa
Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções com a Federação de Esportes de Zangai, para os fins que especifica
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/02/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/02/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.121, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007
Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções com a Federação de Esportes de Xangai, para os fins que especifica.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções com a Federação de Esportes de Xangai, visando ao estabelecimento de colaboração institucional para conhecimento e compartilhamento de experiências na área da atividade esportiva, com intercâmbio dessa atividade na cooperação econômica e cultural entre as Cidades de São Paulo e Xangai.
Art. 2º. Incumbirá à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação a adoção das ações decorrentes do Protocolo de Intenções referido no artigo 1º deste decreto, sob a coordenação de seu Titular.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de fevereiro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de fevereiro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal