Decreto nº 48.130, de 8 de fevereiro de 2007
Ementa
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/02/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/02/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.130, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2006-0.278.544-4,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada AÇÃO SOCIAL SANTA RITA DE CÁSSIA, CNPJ nº 50.679.489/0001-48, sediada no Município de São Paulo.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de fevereiro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de fevereiro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal