Decreto nº 48.135, de 12 de fevereiro de 2007

Ementa
Denomina o logradouro público que discrimina

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/02/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/02/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 48.135, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007

Denomina o logradouro público que discrimina.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006-0. 261.106-3,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado Praça Sítio Mirim, código CADLOG 49.476-3, o logradouro conhecido por sistema de recreio IV, conforme planta de ARR 2059 - Jardim Mirim e por espaço livre sem nome (setor 131 - quadras de referência: 88, 139, 153, 156, 157, 158 e 159), delimitado pelas ruas Doutor Assis Ribeiro, Urutu e divisa de loteamento, situado no Distrito da Vila Jacuí, Subprefeitura de São Miguel.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de fevereiro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de fevereiro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal