Decreto nº 48.137, de 12 de fevereiro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 314.055,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/02/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/02/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.137, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 314.055,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes à execuções das ações do Sistema Público do Emprego e adequações dos Centros de Apoio ao Trabalho - CATs Santana e Lapa,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 314.055,00 (trezentos e quatorze mil, cinqüenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 153.400,00

30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 58.572,00

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 83.928,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.155,00

314.055,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.0327.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903500.00 Serviços de Consultoria 171.555,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.572,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.928,00

314.055,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de fevereiro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

CARLOS ALEXANDRE LEITE NASCIMENTO, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal do Trabalho

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de fevereiro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal