Decreto nº 48.160, de 23 de fevereiro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 336.833,16, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/02/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/02/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.160, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 336.833,16, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 336.833,16 (trezentos e trinta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 130.276,60

16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 206.556,56

336.833,16

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.276,60

16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 206.556,56

336.833,16

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de fevereiro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de fevereiro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal