Decreto nº 48.161, de 27 de fevereiro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 204.460,32, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/02/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/02/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.161, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 204.460,32, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 204.460,32 (duzentos e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
49.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204.460,32
204.460,32
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
49.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.460,32
49.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 160.000,00
204.460,32
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de fevereiro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de fevereiro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal