Decreto nº 48.174, de 9 de março de 2007

Ementa
Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal de Mulheres de SãoPaulo, preparatória, no âmbito do Município, à realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/03/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/03/2007, p. 1

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Atos relacionados
<Dec. 48.307/2007> - Altera o "caput" do art. 1º deste Decreto.

Texto

DECRETO Nº 48.174, DE 9 DE MARÇO DE 2007

Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal de Mulheres de São Paulo, preparatória, no âmbito do Município, à realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Mulheres de São Paulo, a realizar-se nos dias 26 e 27 de abril 2007, preparatória, no âmbito do Município, à realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.

Parágrafo único. A 3ª Conferência terá como tema "As mulheres discutindo e definindo políticas públicas de igualdade para a cidade", com o objetivo de analisar e repactuar as prioridades de políticas públicas para as mulheres no Município.

Art. 2º. Fica a Coordenadoria da Mulher, da Secretaria Especial para Participação e Parceria, responsável pela organização, convocação e coordenação da conferência, bem como das pré-conferências regionais e temáticas referentes à preparação do evento.

Art. 3º. Poderão participar da 3ª Conferência Municipal de Mulheres de São Paulo e de seu processo preparatório, as Secretarias Municipais, as Subprefeituras, o funcionalismo em geral, o movimento organizado de mulheres e todas as cidadãs que vivem ou trabalham em São Paulo.

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Especial para Participação e Parceria

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal