Decreto nº 48.178, de 9 de março de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 88.873,99, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/03/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/03/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.178, DE 9 DE MARÇO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 88.873,99, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores - Locação de Imóvel, Concessionárias e Manutenção de CEI's e Creches Conveniadas,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 88.873,99 (oitenta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.22.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.037,60

16.22.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção do Centros Educacionais Unificados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.350,00

16.22.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.979,53

16.22.12.361.0301.2857 Oper. E Manut.de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos - CIEJA's

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 406,54

16.22.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEI's e Creches

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.740,00

16.22.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.072,20

16.22.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.288,12

88.873,99

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

16.22.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 88.873,99

88.873,99

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal