Decreto nº 48.180, de 9 de março de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 230.379,56, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/03/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/03/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.180, DE 9 DE MARÇO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 230.379,56, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar Restituição de Convênios Federais e Estaduais,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 230.379,56 (duzentos e trinta mil, trezentos e setenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33209300.02 Indenizações e Restituições 51.230,07

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33209300.02 Indenizações e Restituições 35.124,00

18.10.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33309300.03 Indenizações e Restituições 55.724,46

18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44209300.02 Indenizações e Restituições 68.200,00

18.10.10.302.0323.3104 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde

44209300.02 Indenizações e Restituições 9.253,31

18.10.10.302.0323.3114 Construção e Instalação do Hospital Municipal de M'Boi Mirim

44309300.03 Indenizações e Restituições 262,22

18.10.10.302.0323.3116 Construção e Instalação do Hospital Municipal de Cidade Tiradentes

44209300.02 Indenizações e Restituições 234,14

44309300.03 Indenizações e Restituições 2.051,36

18.10.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33309300.03 Indenizações e Restituições 8.300,00

230.379,56

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.230,07

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.696,18

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 9.253,31

18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.200,00

230.379,56

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARIA APARECIDA ORSINI DE CARVALHO FERNANDES, Secretária Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal