Decreto nº 48.182, de 12 de março de 2007

Ementa
Revoga o Decreto nº 36.894, de 4 de junho de 1997

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/03/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/03/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.182, DE 12 DE MARÇO DE 2007

Revoga o Decreto nº 36.894, de 4 de junho de 1997.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade do disposto no artigo 114, § 4º, da Lei Orgânica do Município de São Paulo,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 36.894, de 4 de junho de 1997, que permitiu o uso, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Liberdade, nº 338, à Biblioteca de Jovens de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal