Decreto nº 48.185, de 13 de março de 2007
Ementa
Dispõe sobre a correspondência, no CEU Azul da Cor do Mar, da Escola Municipal de Ensino Fundamental a que se refere o inciso III do artigo 2º do Decreto nº 48.028, de 21 de dezembro de 2006
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/03/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/03/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.185, DE 13 DE MARÇO DE 2007
Dispõe sobre a correspondência, no CEU Azul da Cor do Mar, da Escola Municipal de Ensino Fundamental a que se refere o inciso III do artigo 2º do Decreto nº 48.028, de 21 de dezembro de 2006.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. A Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF a que se refere o inciso III do artigo 2º do Decreto nº 48.028, de 21 de dezembro de 2006, corresponde, no Centro Educacional Unificado Azul da Cor do Mar, à Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Vila Nova, criada nos termos do artigo 2º, item 11, do Decreto nº 40.139, de 12 de dezembro de 2000.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de março de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal